Direito do passageiro aéreo
O que aconteceucom o seu voo?
Um advogado analisa o seu caso pelo WhatsApp. Escritório que atua só com passageiros de avião.
- Análise do caso por advogadoSó direito do passageiro aéreo.
- Atendimento pelo WhatsAppVocê conta e assina à distância.
- Advogados inscritos na OABOAB/PR · OAB/RJ · OAB/SP
Como trabalhamos
Os advogados da área analisam cada caso, indicam as medidas cabíveis e acompanham você até o fim do processo.
Análise do caso
Você conta o que aconteceu. O advogado verifica se há base jurídica e explica os caminhos e os riscos.
Reunião dos documentos
Você recebe a lista do que reunir para o seu problema. O contrato e a procuração são assinados à distância.
Ajuizamento da ação
A petição é preparada e a ação é proposta no Juizado Especial ou na Justiça comum, conforme o caso.
Acompanhamento até o fim
Audiências, prazos e atualizações a cada etapa importante, pelo mesmo canal.
Todos os casos
Escolha o seu caso.
Cada página mostra o que a regra prevê, o que guardar e se vale uma análise.
No aeroporto agora
O que a companhia deve oferecer enquanto você espera.
Regra atualizada em 26/10/2026 pela Resolução 813 da ANAC.
| Espera | O que a companhia deve oferecer |
|---|---|
| Acima de 2 h | Alimentação adequada: voucher, refeição ou equivalente. |
| Acima de 4 h | Escolha entre reacomodação, reembolso integral ou outro meio de transporte. Com pernoite, hospedagem e transporte de ida e volta (para quem mora na cidade, pode ser só o transporte). |
| Pessoa com deficiência | Hospedagem mesmo sem pernoite, salvo acomodação adequada aceita pelo passageiro. |
Res. ANAC 400/2016, arts. 21 e 27, com a redação da Res. 813/2026. A assistência vale mesmo quando o motivo é mau tempo ou ordem do controle aéreo (Código Brasileiro de Aeronáutica, art. 256 §4º). Em situação excepcional, a companhia pode reembolsar as despesas comprovadas em até 7 dias no lugar da assistência (art. 27-B).
Guarde agora
- Foto do painel com o horário e o status do voo
- Cartão de embarque e código da reserva
- Mensagens, e-mails e protocolos da companhia
- Notas de tudo o que você gastar
Depois, você também pode registrar a reclamação nos canais gratuitos, como o Anac Passageiro e o consumidor.gov.br. A ação judicial é outro caminho, que o advogado avalia com você.
Escritório
Só direito do passageiro aéreo.
Atuamos em ações contra companhias aéreas e agências de viagem. Atendimento digital, com advogados inscritos na OAB do Paraná, do Rio de Janeiro e de São Paulo.
- Khatelin Fernanda de Oliveira GomesOAB/PR 127.690
- Pedro Henrique RibeiroOAB/RJ 234.059 · OAB/PR 84.332 · OAB/SP 464.097
Perguntas
Dúvidas de quem passou por isso.
Aceitei o voucher ou a reacomodação. Ainda posso buscar meus direitos?
Aceitar a assistência no aeroporto não encerra, por si só, a análise do caso. O que você assinou ou aceitou é um dos pontos que o advogado avalia.
O voo foi cancelado por mau tempo. Tenho algum direito?
A companhia continua obrigada a dar assistência, reacomodação ou reembolso mesmo em força maior. Já as ações sobre atrasos e cancelamentos por força maior estão suspensas pelo STF (Tema 1.417); falhas da própria companhia seguem normalmente. O advogado explica em qual situação o seu caso está.
Preciso ir ao escritório ou ao fórum?
O atendimento é digital: contrato, procuração e documentos são enviados à distância. Se houver audiência, o advogado orienta como ela vai acontecer.
Perdi alguns papéis. Ainda dá para analisar?
Sim. Envie o que tiver (e-mails, prints, cartão de embarque, recibos) e o advogado orienta o que mais pode servir de prova.
Como evitar golpes?
Só falamos com você pelo WhatsApp e pelo e-mail deste site. Nunca pedimos Pix, depósito ou taxa para liberar valores de processo. Você pode conferir a inscrição dos advogados no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB.
Contato
Conte o que aconteceu com o seu voo.
Um advogado analisa o caso e explica os caminhos possíveis.
